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Legalização

Legalização da residência

Pessoas provenientes de fora da Europa têm pouquíssimas possibilidades de conse- guir uma autorização de residência na Suíça. Como «sem-papéis», essas pessoas têm praticamente apenas a possibilidade de obter uma autorização em caso de extrema gravidade ou pelo casamento.

Autorização em caso de extrema gravidade

A Lei prevê que os migrantes ilegais deixem ime- diatamente a Suíça, a não ser quando exista a comprovação de um caso pessoal de extrema gravidade. O despacho de expulsão tem de ser emitido pelo Serviço de Migração competente.

Num caso de extrema gravidade é necessário apresentar um pedido individual. As autoridades procederão a um exame intensivo de cada solicitação em particular. Critérios como duração da estadia na Suíça, trabalho, integração, escolariza- ção das crianças, saúde e outros são muito importantes.

As autoridades entendem que para uma permanência de menos de cinco anos não existe um caso de extrema gravidade. Apenas no caso de permanências mais longas os pedidos serão examinados com seriedade. Além disso, o próprio futuro dessa regularização individual de casos pessoais de extrema gravidade é hoje (2012) muito incerto.

Ex-requerentes de asilo, que continuam a viver na Suíça de forma clandestina, estão em situação ainda mais difícil. Não existe, em princípio, nenhuma possibilidade de entrar com novo processo, nem que seja como caso de extrema gravidade.

 

Atenção! Decisões sobre pedidos relacionados com casos de extrema gravidade são da competência dos cantões, em caso de aprovação há que solicitar o consentimento do Conselho Federal. As autoridades tomam sua decisão sobre casos de extrema gravidade sempre baseados em pareceres próprios, específicos. Além disso, esse procedimento difere de cantão para cantão. Informe-se num Centro de Apoio.

Casamento

Todas as pessoas têm o direito de se casar. Na prática, porém, isso não é tão fácil para os «sem- -papéis», porque lhes falta a autorização de resi- dência. Desde o início de 2011, todos os cidadãos estrangeiros que pretendam contrair matrimônio têm de comprovar a sua residência legal na Suíça. Além disso, os cartórios de registro civil são obrigados a comunicar às autoridades de migração sobre noivos ilegais. Contudo, o Tribunal Federal decidiu que não se pode generalizar a recusa do casamento dos «sem-papéis» na Suíça. Isto significa que cada caso será averiguado isoladamente. A prática varia conforme o cantão. Informe-se num Centro de Apoio sobre o procedimento.

Se o casamento não for possível na Suíça, terá de regressar ao seu país de origem para lá contrair matrimônio e de seguida requerer o reagrupamento familiar ou então um visto com o objetivo de preparar o casamento na Suíça, para que possa entrar legalmente. Informe-se num Centro de Apoio sobre o procedimento.

Se os funcionários do cartório do registro civil suíço suspeitarem que o casamento é fictício poderão se recusar a realizá-lo.

 

Atenção! Se os cônjuges se separarem nos pri- meiros três anos após o casamento, corre o risco de perder a autorização de residência.

Exigência: Regularização Coletiva

Há anos que os «sem-papéis» na Suíça estão lutando juntamente com os grupos de apoio por uma regularização coletiva. Alguns resultados foram alcançados: mais de mil autorizações de residência foram dadas, assim como o direito de ter um Seguro de Saúde. Nas regiões onde os «sem-papéis» estão bem organizados, podem-se abrir novos caminhos. Desta forma uma grande campanha em Genebra levou o cantão a exigir de Berna, em janeiro de 2005, a concessão de 5000 autorizações de residência para empregados domésticos.

 

Por isso engaje-se você também num dos diver- sos grupos coletivos dos «sem-papéis»