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Habitação

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Sem uma Autorização de Residência é difícil encontrar uma habitação. Muitas vezes os «sem-papéis» têm de pagar muito para alugar um pequeno apartamento.

 

A procura de habitação é normalmente mais fácil se uma pessoa que vive aqui legalmente aluga o apartamento para você. Essa pessoa, no entanto, fica sujeita às penas legais, se for descoberta. Um locador não pode exigir um aluguel que esteja acima da média da região. O preço também não deve estar excessivamente acima do que pagava o inquilino anterior.

O locador pode exigir um depósito de no máximo três meses de aluguel como garantia. Se você pagar regularmente o aluguel e não danificar nada na propriedade, esse depósito será devolvi- do integralmente quando você se mudar para outro local. Exija sempre um recibo de pagamento do depósito.

 

Dica: Pergunte se o locador pode lhe dar um boleto de pagamento. Pague o aluguel no correio, escrevendo seu nome correto no boleto. Esses boletos de pagamento são a melhor prova de que o aluguel foi pago e, se for necessário, também para fazer exigências ao locador.

Dica: Se o locador quiser cobrar um aluguel muito alto ou não quiser devolver o depósito, procure ajuda no Centro de Apoio para negociar com ele. Se isso não resolver, em alguns lugares existe

a possibilidade de fazer queixa junto a um centro de arbitragem.